PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2014-2024): PRIMAZIA DO CONTROLE EXTERNO VIA TCU E (IN)VIABILIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.4449Palavras-chave:
planos de educação, monitoramento e avaliação, controle social, controle externoResumo
O texto discute o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional de Educação (2014-2024), tendo como cerne a concepção de participação e controle social subjacente à sua lógica de formulação, no contexto das Conferências de Educação. Apresenta dados relativos ao Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas da União, cujas indicações nos Relatórios de Acompanhamento evidenciam demasiadas fragilidades no âmbito de atuação da União, sobretudo no que concerne as relações federativas em geral e, em particular, na materialização dos planos decenais de educação, haja vista os ataques à democracia e as instâncias de controle social.
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Postado
01/08/2022
Como Citar
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2014-2024): PRIMAZIA DO CONTROLE EXTERNO VIA TCU E (IN)VIABILIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL. (2022). Em SciELO Preprints. https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.4449
Série
Ciências Humanas
Copyright (c) 2022 Marli dos Santos de Oliveira, Elisângela Alves da Silva Scaff
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