Tendências Analíticas Acerca da Obrigatoriedade da Pré-escola: 10 anos da Promulgação da EC nº 59/09

Resumo

Este artigo tem por objetivo produzir uma interpretação das análises oriundas de pesquisas publicadas em periódicos, teses e dissertações acerca da temática da obrigatoriedade da pré-escola, no período compreendido entre 2010 a 2020. Trata-se de um estudo teórico que buscou por intermédio do estudo sistemático dessa produção ir além de encontrar recorrências quantitativas, sendo assim, a interpretação permitiu delinear três tendências analíticas de forma qualitativa. A primeira refere-se à discussão de que a obrigatoriedade da pré-escola veio no bojo de outras leis que ampararam o ensino fundamental de nove anos e, por conseguinte, o encurtamento do período dedicado à educação infantil e às questões que envolvem o exercício de vivência do direito à infância das crianças. A segunda relaciona-se às agendas dos organismos multilaterais que buscam por intermédio do status conferido a determinadas evidências científicas, sobretudo àquelas advindas das neurociências, vincular a frequência na pré-escola a um bom resultado no ensino fundamental.  A terceira apresenta as principais estratégias que os municípios lançaram mão para o alcance da universalização da pré-escola, entre elas o aumento dos convênios, a inserção de turmas de pré-escolas em escola de ensino fundamental, a oferta em turno parcial e a privatização da educação.