O ACESSO DO ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA VISUAL À EDUCAÇÃO SUPERIOR: ANÁLISE DOS MICRODADOS DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM)

Resumo

O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é o principal instrumento de acesso à Educação Superior Brasileira, sendo seus resultados também utilizados por políticas públicas para ofertas de vagas subsidiadas pelo Estado. Objetivou-se neste estudo analisar a  transição do Ensino Médio para a Educação Superior do estudante com deficiência visual,  por meio da análise de microdados do ENEM das edições de 2017 e 2018.  Com base na metodologia de pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa, o presente estudo levantou e  analisou a participação, as características socioeconômicas e demográficas e o desempenho de pessoas com deficiência visual (PcDv) no exame em comparação aos participantes sem deficiência, com a finalidade de identificar vulnerabilidades no acesso das PcDv à Educação Superior. Os resultados evidenciaram a baixa participação de PcDv no exame, além de que  estes possuem menor renda familiar, idade mais avançada, menor participação do sexo feminino e menor concentração nas regiões Sul e Sudeste em relação os participantes sem deficiência. A análise de desempenho aponta que as PcDv tiveram resultados similares às pessoas sem deficiência, desmistificando assim o conceito de incapacidade relacionado à pessoa com deficiência. No entanto,  os resultados variaram conforme a severidade da deficiência, sinalizando possíveis questões de acessibilidade no exame, prejudicando assim os participantes com deficiência visual mais severa. Concluiu-se que as políticas educacionais de acesso à Educação Superior, que utilizam a nota do ENEM, não se aplicam a parte desta população, excluída dos benefícios da Educação Superior subsidiada pelo Estado.