Corregedorias do Estado do Rio de Janeiro: da punição à prevenção como pilar do fortalecimento da governança pública

Juliana da Rocha Pereira; Tânia Maria de Oliveira Almeida Gouveia; Carlyle Tadeu Falcão de Oliveira

doi:10.1590/0034-761220260050

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Juliana da Rocha Pereira Universidade do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0009-0004-1156-1425
- Conceptualization
- Data Curation
- Investigation
- Methodology
- Writing – Original Draft Preparation
Tânia Maria de Oliveira Almeida Gouveia Universidade do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0002-8231-9714
- Conceptualization
- Formal Analysis
- Methodology
- Supervision
- Writing – Original Draft Preparation
- Writing – Review & Editing
Carlyle Tadeu Falcão de Oliveira Universidade do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0003-3603-1469
- Conceptualization
- Formal Analysis
- Methodology
- Supervision
- Writing – Original Draft Preparation
- Writing – Review & Editing

DOI:

https://doi.org/10.1590/0034-761220260050

Palavras-chave:

governança pública, corregedoria, controle preventivo, accountability, integridade pública

Resumo

Este estudo investiga como a função preventiva das Corregedorias contribui para o fortalecimento da governança pública no estado do Rio de Janeiro. Identificou-se uma lacuna na literatura acadêmica quanto à integração entre correição, prevenção e governança pública. Pesquisa bibliográfica nas bases Scopus, Web of Science, Google Scholar e Scientific Electronic Library Online (SciELO) revelou a inexistência de estudos que articulem simultaneamente esses três eixos, predominando abordagens isoladas de cada temática. O estudo adota como referencial teórico as temáticas principais de governança pública, accountability e prevenção no controle interno. A pesquisa de ordem qualitativa, exploratória e descritiva utilizou formulários aplicados a órgãos da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro e entrevistas em profundidade com corregedores, realizadas entre outubro e dezembro de 2024. Os resultados revelam que, de forma geral, os órgãos possuem estruturas correcionais, mas as atividades preventivas concentram-se primordialmente em normativas e recomendações, com menor ênfase em capacitação e mapeamento de riscos. A Lei Estadual n.º 7.989/2018 emerge como marco fundamental na transição do modelo exclusivamente repressivo para uma abordagem preventiva e colaborativa. O estudo conclui que a atuação preventiva das Corregedorias fortalece efetivamente a governança pública mediante promoção de transparência, integridade e gestão de riscos, embora sua consolidação demande transformações estruturais e culturais ainda em curso no estado.

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Biografia do Autor

Juliana da Rocha Pereira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestre em Controladoria e Gestão Pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Especialista em Administração Pública pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ); Especialista em Ordem Jurídica e o Ministério Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ); Especialista em Segurança e Cidadania pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO); Major da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e Corregedora da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro (SEPLAG).

Tânia Maria de Oliveira Almeida Gouveia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutora em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV EBAPE); Mestre em Administração pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) e Professora associada da Faculdade de Administração e Finanças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Carlyle Tadeu Falcão de Oliveira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutor em Administração e Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV EBAPE); Pós-doutor em Administração pela Universidade Federal Fluminense; Professor associado da Faculdade de Administração e Finanças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Professor do Programa de Mestrado Profissional em Controladoria e Gestão Pública e do Mestrado Acadêmico em Ciências Contábeis, ambos da UERJ.