Corregedorias do Estado do Rio de Janeiro: da punição à prevenção como pilar do fortalecimento da governança pública

Juliana da Rocha Pereira; Tânia Maria de Oliveira Almeida Gouveia; Carlyle Tadeu Falcão de Oliveira

doi:10.1590/0034-761220260050

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Juliana da Rocha Pereira Rio de Janeiro State University https://orcid.org/0009-0004-1156-1425
- Conceptualization
- Data Curation
- Investigation
- Methodology
- Writing – Original Draft Preparation
Tânia Maria de Oliveira Almeida Gouveia Rio de Janeiro State University https://orcid.org/0000-0002-8231-9714
- Conceptualization
- Formal Analysis
- Methodology
- Supervision
- Writing – Original Draft Preparation
- Writing – Review & Editing
Carlyle Tadeu Falcão de Oliveira Rio de Janeiro State University https://orcid.org/0000-0003-3603-1469
- Conceptualization
- Formal Analysis
- Methodology
- Supervision
- Writing – Original Draft Preparation
- Writing – Review & Editing

DOI:

https://doi.org/10.1590/0034-761220260050

Keywords:

public governance, internal affairs, preventive control, accountability, public integrity

Abstract

This study investigates how the preventive role of internal affairs offices contributes to strengthening public governance in the state of Rio de Janeiro. A gap was identified in the academic literature regarding the integration of internal affairs, prevention, and public governance. A literature review in the Scopus, Web of Science, Google Scholar, and SciELO databases revealed a lack of studies that simultaneously address these three areas, with isolated approaches to each topic predominating. The study adopts as its theoretical framework the main themes of public governance, accountability, and prevention in internal control. The qualitative, exploratory, and descriptive research utilized questionnaires administered to agencies of the Direct Administration of the State of Rio de Janeiro and in-depth interviews with Internal Affairs Officers, conducted between October and December 2024. The results reveal that, in general, the agencies have corrective structures, but preventive activities focus primarily on regulations and recommendations, with less emphasis on training and risk mapping. State
Law 7.989/2018 emerges as a fundamental milestone in the transition from an exclusively repressive model to a preventive and collaborative approach. The study concludes that the preventive actions of the Internal Affairs Offices effectively strengthen public governance by promoting transparency, integrity, and risk management, although their consolidation requires structural and cultural transformations that are still underway.

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Author Biographies

Juliana da Rocha Pereira, Rio de Janeiro State University

Mestre em Controladoria e Gestão Pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Especialista em Administração Pública pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ); Especialista em Ordem Jurídica e o Ministério Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ); Especialista em Segurança e Cidadania pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO); Major da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e Corregedora da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro (SEPLAG).

Tânia Maria de Oliveira Almeida Gouveia, Rio de Janeiro State University

Doutora em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV EBAPE); Mestre em Administração pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) e Professora associada da Faculdade de Administração e Finanças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Carlyle Tadeu Falcão de Oliveira, Rio de Janeiro State University

Doutor em Administração e Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV EBAPE); Pós-doutor em Administração pela Universidade Federal Fluminense; Professor associado da Faculdade de Administração e Finanças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Professor do Programa de Mestrado Profissional em Controladoria e Gestão Pública e do Mestrado Acadêmico em Ciências Contábeis, ambos da UERJ.