O DESAFIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ESTUDANTES COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar e compreender os principais desafios postos na legislação e no cenário educacional brasileiro acerca da educação de estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH ou SD). A metodologia tem caráter qualitativo e consiste em estudo bibliográfico e documental utilizando, para tal, produções acadêmico-científicas, legislação e dados estatísticos oficiais sobre a área das AH ou SD. Altas Habilidades ou Superdotação é considerada uma condição que se refere a pessoas com desempenho significativamente acima da média em áreas, como intelectual, acadêmica, criativa, artística, psicomotora, de liderança e outras. No Brasil, as políticas educacionais voltadas para os estudantes com AH ou SD estão contidas na LDB nº 9.394/1996, na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nº 13.146/2015, no Parecer nº 51/2023/CNE/CP e na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – Decreto nº 12.686/2025 (Brasil, 2025). Dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2024 e 2025 com relação às matrículas de estudantes com AH ou SD, demonstram as fragilidades quanto à identificação e à efetivação do AEE, atendimento este que poderia, como política pública nacional, alavancar a identificação de potenciais talentos na educação brasileira. Os resultados apontam que embora a educação de estudantes com AH ou SD parece estar recebendo maior atenção dos órgãos públicos e de alguns setores da sociedade, ainda há inúmeros desafios postos, como a exigência de investimentos constantes na efetivação das políticas públicas em geral, especialmente na formação docente; a elaboração de um cadastro nacional de estudantes; a oferta e monitoramento do AEE; a necessidade de um trabalho colaborativo entre os professores da sala de aula comum e o professor especializado que atua com o AEE para que haja plena aprendizagem e desenvolvimento dos talentos desses estudantes; o reconhecimento dos diferentes setores da sociedade de que o talento desses estudantes pode resultar em contribuição social.