Planejamento e financiamento de políticas públicas: o caso do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza em Alagoas

Resumo

Este artigo analisa a articulação entre planejamento e financiamento de políticas públicas, com foco no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), instituído pela Lei nº 6.558/2004 no Estado de Alagoas. O estudo investiga como a ausência de planejamento estratégico impactou o funcionamento do Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social (CIPIS), órgão responsável pela aprovação dos projetos financiados, que, entre 2018 e 2023, aplicou mais de R$ 2 bilhões de recursos do fundo em ações propostas por diferentes atores da sociedade alagoana. A metodologia adotada é baseada em estudo de caso, com análise de 75 atas de reuniões ordinárias do Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social (CIPIS) nas quais foram apresentados 683 projetos para financiamento. Os resultados revelam uma concentração institucional nas entidades solicitantes, embora apresente uma diversidade de áreas temáticas; prorrogação recorrente de projetos sem apresentação e avaliação dos resultados, apesar da apresentação da prestação de contas de cada projeto; e concentração das decisões no executivo estadual. Conclui-se que a efetividade do FECOEP depende da elaboração de um plano estadual estruturado, com metas, indicadores e participação social ativa, de modo a garantir que os recursos arrecadados cumpram sua função de combate à pobreza.