Das parcerias à privatização: o avanço do setor privado na política educacional brasileira

Resumo

O artigo analisa como as tendências de privatização da educação no Brasil tem se apresentado nos últimos anos, à luz de uma revisão crítica e sistemática da literatura recente no campo da política educacional, realizando uma abordagem acerca da noção de privatização endógena e exógena discutida por Balll e Youndell (2007) e por outras referências como Adrião (2017, 2018); VENCO; BERTAGNA; GARCIA (2021). Discute e analisa como vem se constituindo as parcerias público-privadas em educação a partir de contratos, concessões e outros instrumentos que se constituem como novas e diferentes formas de privatização que se materializam a partir diferentes estratégias intencionais e orientadas com base na lógica de mercado, assim como compõem uma arquitetura de redes com o envolvimento de atores públicos e privados que se agregam ao conjunto orgânico das políticas públicas. O estudo identificou que existe um movimento de expansão dos processos de privatização em várias frentes da educação, na tentativa de apropriação das políticas públicas e do fundo público, configurando-se como uma arena de disputas de projetos educativos e visões de mundo que convergem para fundamentar novos sentidos ao papel do Estado.