A Matriz Curricular Nacional e a formação do policial civil para o atendimento aos adolescentes infratores

Flávio Messina Alvim

doi:10.1590/SciELOPreprints.6876

article.authors6a5824ee1585d

Flávio Messina Alvim Universidade de Brasília https://orcid.org/0000-0002-4866-8646

DOI:

https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.6876

Palavras-chave:

delinquencia juvenil, formação policial, matriz curricular nacional, atendimento policial

Resumo

o objetivo desse estudo é apresentar uma revisão de literatura sobre a Matriz Curricular Nacional instituída em 2003 pelo Ministério da Justiça e as diretrizes para a formação do policial civil que presta atendimento aos adolescentes infratores em unidades policiais. A partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, apresenta-se uma análise da formação do policial civil no contexto do atendimento ao adolescente infrator, abordando as implicações de uma atuação inadequada, as especificidades biopsicossociais dos adolescentes e as dificuldades existentes na vida desses jovens. Além disso, são discutidas estratégias e diretrizes para aprimorar a formação policial, de modo a garantir que a intervenção junto aos adolescentes infratores seja pautada na justiça, na equidade e no respeito à dignidade humana. A pesquisa conclui que a adequada formação do policial contribui para um sistema socioeducativo mais humano e eficiente, desde o primeiro atendimento.

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Biografia do Autor

Flávio Messina Alvim, Universidade de Brasília

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito (1998) da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. É delegado de policia civil - Polícia Civil do Distrito Federal, atuando principalmente nos seguintes temas: segurança pública, direitos humanos e defesa da cidadania. Leciona em diversas matérias relacionadas às ciências humanas, notadamente direito. É, ainda, pós-graduado em processo penal pela FND/UFRJ, gestão de polícia judiciária pela Faculdade Fortium/DF e polícia comunitária pela Unisul/SC. Foi aluno especial no mestrado em direitos humanos e cidadania da UnB. Ocupou cargos de assessoramento, chefia e direção na Polícia Civil do Distrito Federal, tendo sido assessor do Departamento de Polícia Especializada e diretor do Departamento de Polícia Circunscricional da PCDF entre 2015/2016. Foi diretor jurídico do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal. Foi membro da Congregação da Faculdade Nacional de Direito (discente) e membro do Conselho de Ensino de Graduação da UFRJ. É especialista em direitos humanos e em política voltada para a juventude, exercendo suas atividades, na atualidade, na Delegacia da Criança e do Adolescente. É mestrando em Gestão Pública pela Universidade de Brasília (UnB), além de pós-graduando em Altos Estudos em Gestão de Segurança Pública pelo IBMEC. É, ainda, professor visitante da Escola Superior da Polícia Civil do Distrito Federal.