Mobilização sistemática de recursos para a inovação: evidências da FINEP no Brasil (2002-2023)

Resumo

Este artigo examina o acesso de longo prazo ao financiamento público à inovação no Brasil, analisando como diferentes tipos organizacionais mobilizam recursos financiados pela FINEP entre 2002 e 2023. Desenvolvido a partir de uma base longitudinal composta por 30.157 projetos financiados pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal mecanismo federal brasileiro de financiamento à inovação, o estudo investiga como a mobilização sistemática de recursos para inovação varia entre diferentes tipos organizacionais ao longo do tempo e em distintos contextos políticos e fiscais. O estudo introduz o conceito de Mobilização Sistemática de Recursos para Inovação (SRM-I) para analisar a capacidade sustentada de acessar, absorver e executar recursos públicos de inovação ao longo do tempo. Para operacionalizar esse conceito, desenvolve-se o Índice SRM, baseado na frequência de projetos, na continuidade temporal e no volume acumulado de financiamento. A análise compara os tipos organizacionais presentes na base da FINEP, incluindo empresas privadas, órgãos públicos, universidades e fundações de apoio universitário. Os resultados mostram que as Fundações de Apoio das Universidades Públicas apresentam níveis significativamente mais elevados de continuidade, escala e persistência do que os demais tipos organizacionais ao longo de sucessivas administrações governamentais, desde os períodos expansionistas dos governos Lula e Dilma até a administração Temer, marcada por restrições fiscais, e o período Bolsonaro, orientado por uma agenda mais pró-mercado. De modo geral, os achados sugerem que a SRM-I reflete uma capacidade organizacional dependente da trajetória, moldada pela modalidade de execução e pelo enraizamento de longo prazo no sistema de financiamento. Nesse contexto, as fundações de apoio emergem como organizações intermediárias-chave para sustentar a continuidade do financiamento público à inovação ao longo de ciclos políticos e fiscais.