Accountability diagonal para o controle da corrupção: iniciativas de vigilância cidadã no Equador

Resumo

A América Latina tem avançado na implementação de normas para incluir a sociedade civil no controle da corrupção. Um desses mecanismos de prestação de contas social (SAcc) é a iniciativa de fiscalização cidadã (COI). No entanto, as condições necessárias para sua efetividade além do reconhecimento legal não estão claras na literatura. Argumentamos que as COI e a prestação de SAcc em geral são mais eficazes quando não estão sobreinstitucionalizadas e quando a prestação de contas horizontal funciona de forma efetiva. Este estudo examina os efeitos da institucionalização das COI e seus resultados por meio de um estudo de caso qualitativo aprofundado sobre o Equador. Este caso é particularmente relevante para analisar as COI como mecanismo de prestação de contas social, dada a institucionalização desse tipo de iniciativa e a criação de organismos de controle para garantir uma governança participativa. A análise qualitativa revela que, embora a institucionalização torne as COI possíveis, ela também pode minar sua capacidade de responsabilizar o Estado ao multiplicar pontos de veto, prolongar procedimentos, enfraquecer a coordenação interinstitucional e neutralizar alertas antes que se traduzam em sanções. Em contextos institucionais frágeis, onde os organismos de controle não respondem em tempo hábil ou não impõem sanções adequadas, esses mecanismos perdem legitimidade e têm impacto limitado no controle da corrupção. O estudo destaca assim o paradoxo da institucionalização.