Silenciamento normativo e a Lei n.º 10.639/2003: análise decolonial da materialidade nos planos decenais de educação (Brasil, Bahia e Jequié)

Silvano da Conceição; Marta Mendonça de Souza Sampaio

doi:10.1590/SciELOPreprints.15290

article.authors6a07beee1d2b9

Silvano da Conceição Universidade Estadual de Santa Cruz https://orcid.org/0000-0002-3577-2268
- Conceptualization
- Methodology
- Formal Analysis
- Writing – Review & Editing
- Investigation
Marta Mendonça de Souza Sampaio Southwest Bahia State University
- Writing – Original Draft Preparation
- Conceptualization
- Validation

DOI:

https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.15290

Palavras-chave:

Decolonialidade, Educação das Relações Étnico-raciais., Planejamento Educacional, Racismo institucional, Silenciamento Normativo

Resumo

Este artigo investiga a materialidade da Lei n.º 10.639/2003 no âmbito do planejamento educacional decenal, problematizando as tensões entre a prescrição legal antirracista e a sua incorporação discursiva nos documentos oficiais. A análise centra-se no confronto comparativo entre o Plano Nacional de Educação (PNE), o Plano Estadual de Educação da Bahia (PEE-BA) e o Plano Municipal de Educação (PME) de Jequié-BA. Fundamentado no referencial teórico da decolonialidade e no conceito de matriz colonial de poder, o estudo emprega a Análise de Conteúdo para mapear a recorrência e os contextos semânticos de doze descritores fundamentais da Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER). Os resultados evidenciam a persistência de uma hierarquia do silenciamento: enquanto o PNE opera a omissão estratégica de descritores da ERER como racismo e raça, o plano de Jequié-BA manifesta um sequestro semântico do descritor inclusão, diluindo a especificidade da pauta racial em categorias humanistas genéricas. Conclui-se que a distância entre o texto legal e o planejamento formal ratifica o racismo institucional, exigindo um deslocamento epistemológico que converta o planejamento educacional em um dispositivo real de resistência e justiça cognitiva.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

Silvano da Conceição, Universidade Estadual de Santa Cruz

Professor Titular do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas (DFCH) e do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). É Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Líder do Grupo de Pesquisa GEPER (Legados Indígenas e Africanos, Relações Étnico-Raciais Contemporâneas e Legislação Educacional), integra importantes redes de colaboração científica, sendo membro da Rede Nacional de Pesquisadores em Educação de Periferias Urbanas (RENAPEP_URBANAS), da Rede Latino-Americana de Pesquisa em Educação de Campo, da Cidade e Movimentos Sociais (REDE PECC-MS) e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Movimentos Sociais, Diversidade e Educação do Campo e Cidade (GEPEMDECC). Sua trajetória docente e investigativa concentra-se na Sociologia da Educação, com ênfase em Relações Étnico-Raciais, implementação da Lei 10.639/03, Educação do Campo e o combate ao racismo institucional.

Marta Mendonça de Souza Sampaio, Southwest Bahia State University

Licenciada em Letras pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Membro do Grupo de Pesquisa “Legados Indígenas e Africanos, Relações Étnico-Raciais Contemporâneas e Legislação Educacional".