Indicadores de Avaliação e Monitoramento da Educação Infantil: subsídios para o aprimoramento das políticas para a etapa educacional

Resumo

O presente estudo tem por objetivo apresentar uma proposta de indicadores de monitoramento e de avaliação para a educação infantil, utilizando dados oficiais como fontes, em especial o Censo da Educação Básica, de 2024. Embora a efetivação do direito à educação infantil ainda não tenha sido cumprida, conforme as metas instituídas em planos nacionais de educação, esse processo está um curso, mediante a ampliação da oferta de vagas e a formulação de políticas que orientem os municípios na garantia de uma educação infantil qualificada. Recentemente, a educação infantil integrou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e a sistemática de avaliação da referida etapa, tem sido alvo de tensionamentos.  Considerando esse cenário, o estudo, fundamentando-se em documentos normativos nacionais que discorrem sobre a avaliação da educação infantil e sobre padrões de atendimento à creche e pré-escola, fez uma seleção de variáveis e a proposição de indicadores, explicitando o conjunto de informações disponíveis em bancos de dados oficiais que poderiam subsidiar tanto a avaliação, quanto o monitoramento do acesso e de algumas condições de atendimento.