DOI do preprint publicado https://doi.org/10.37135/chk.002.28.01
DISSUEÇÃO POR EMERGÊNCIA: GOVERNANÇA DA MIGRAÇÃO SECURITIZADA E CONSEQUÊNCIAS HUMANITÁRIAS NA REGIÃO FRONTEIRIÇA DE TIJUANA-SAN DIEGO (2022-2025)
DOI:
https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.14279Palavras-chave:
Migração internacional, governança de fronteiras, estado de exceção, direitos humanos, política migratóriaResumo
Este estudo analisa o impacto da Declaração de Emergência Nacional (DEN) de 2025 nos fluxos migratórios irregulares do corredor Tijuana-San Diego, analisando as transformações na governança fronteiriça e na mobilidade humana. O objetivo central consiste em determinar como a DEN reconfigurou os padrões migratórios e avaliar se a intensificação do controle fronteiriço redirecionou rotas e dissuadiu travessias não autorizadas. A pesquisa adotou um paradigma qualitativo-interpretativo por meio do desenho de estudo de caso, triangulando diversas fontes documentais: proclamações presidenciais, diretrizes governamentais, estatísticas de fronteira, depoimentos do Congresso e relatórios de organizações humanitárias. A análise documental e a codificação temática constituíram os principais instrumentos metodológicos durante o período 2022-2025. As conclusões evidenciam uma profunda reestruturação do sistema fronteiriço: centralização decisória na Segurança Nacional, militarização operacional, procedimentos expeditos de expulsão e coordenação bilateral intensificada com o México. As entradas irregulares diminuíram significativamente, o que pode ser atribuído a estratégias dissuasivas e ao controle externalizado, mais do que à resolução das causas estruturais da migração. Paralelamente, as condições humanitárias deterioraram-se acentuadamente, manifestando-se em maior mortalidade migratória, acesso restrito ao asilo e saturação dos abrigos de Tijuana. Esses resultados revelam tensões fundamentais entre eficácia operacional e imperativos humanitários, questionando a sustentabilidade ética e jurídica de governar a migração por meio da excepcionalidade permanente.
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