LEI 13.935/2019: AÇÕES DOS CONSELHOS REGIONAIS DE PSICOLOGIA DA REGIÃO SUDESTE

Leila Kalinny Gomes de Souza; Marcelo Silva  de Souza Ribeiro; Ana Karina Amorim Checchia

doi:10.1590/SciELOPreprints.13457

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Leila Kalinny Gomes de Souza Universidade Federal do Vale do São Francisco https://orcid.org/0000-0002-4962-2535
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Marcelo Silva de Souza Ribeiro Universidade Federal do Vale do São Francisco https://orcid.org/0000-0003-1196-7383
- Methodology
- Formal Analysis
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- Writing – Original Draft Preparation
- Writing – Review & Editing
Ana Karina Amorim Checchia Universidade de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-7792-3124
- Writing – Review & Editing
- Writing – Original Draft Preparation
- Methodology
- Supervision

DOI:

https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.13457

Palavras-chave:

psicologia escolar e educacional, lei 13.935/2019, política educacional, conselhos regionais de psicologia, educação básica

Resumo

A Lei 13.935/2019, que prevê a inserção de psicólogas(os) e assistentes sociais na educação básica, encontra entraves à sua implementação. Este estudo analisou as ações dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) da região Sudeste para implementação da Lei 13.935/2019, em consonância com as orientações do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Trata-se de pesquisa qualitativa com entrevistas a representantes do CRP 04/MG e do CRP 16/ES; os dados foram submetidos à análise de conteúdo e agrupados em três eixos: (1) campanhas de comunicação social, com produção de materiais informativos e mobilizações digitais; (2) diálogo com o poder público, por meio de reuniões, audiências e estratégias de negociação política; e (3) outras ações de articulação, envolvendo entidades sindicais, movimentos sociais e órgãos de controle. Os resultados evidenciam avanços nessas frentes, mas também revelam desafios persistentes, como a exclusão da Psicologia e do Serviço Social dos 70% do Fundeb, a sobrecarga e precarização dos vínculos de trabalho, a permanência da visão clínica da Psicologia escolar e as disputas ideológicas sobre sua função no campo educacional. Por fim, embora os CRPs tenham papel central de mobilização, a efetividade da lei depende de reconhecimento legal, concursos públicos, financiamento adequado e compromisso estatal com condições dignas de trabalho e uma atuação crítica e emancipatória.

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Biografia do Autor

Marcelo Silva de Souza Ribeiro, Universidade Federal do Vale do São Francisco

Possui graduação em Psicologia pelo Centro de Ensino Superior de Maceió (1994), Especialização em Educação Especial (UFAL/1994) e Educação a Distância (SENAC AL/2011), Especialização em Produção de Mídias para Educação Online (UFBA/2018), Mestrado em Educação em Pesquisa - Université du Québec (2003) e doutorado em Ciências da Educação - Université du Québec à Chicoutimi / Université du Québec à Montréal (2013). Pós doutor em Educação - UFBA, Departamento de Educação, vincluado ao grupo de pesquisa FORMACCE, tendo como orientador o prof. Roberto Sidnei Macedo. Professor associado I da Universidade Federal do Vale do São Francisco, lotado no Colegiado de Psicologia, professor do Mestrado em Psicologia (Univasf), professor programa de Doutorado e Mestrado em Formação Docente da Universidade de Pernambuco UPE (Campus Petrolina) e editor da Revista de Educação do Vale do São Francisco Revasf. Líder do grupo de pesquisa Educação e Desenvolvimento (dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5352221307673741). Coordena o Núcleo de Estudos e Práticas Sobre Infâncias e Educação Infantil - NUPIE (http://nucleonupie.blogspot.com.br) e o Laboratório de Estudos e Práticas em Pesquisa Formação. Coordena ainda o projeto de pesquisa, A relação das crianças com os seus pais o lugar da brincadeira; em cooperação internacional com a Université du Québec à Trois Riviéres (UQTR). Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Psicologia Educacional, atuando principalmente nos seguintes temas: infância, novas tecnologias, processos inclusivos e formação profissional.

Ana Karina Amorim Checchia, Universidade de São Paulo

Possui graduação em Psicologia pela Universidade de São Paulo (2000), especialização em "Psicologia e Educação: Processos de Aprendizagem e Escolarização" pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (2001), mestrado e doutorado em Psicologia Escolar pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo - IPUSP (2006 e 2015) e Pós Doutorado pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (2018). Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Psicologia Escolar, atentando para temas relativos à formação e atuação do psicólogo, com base em uma perspectiva crítica em Psicologia Escolar, e à formação inicial de professores. É membro da ABRAPEE (Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional) e do LIEPPE (Laboratório de Estudos e Pesquisas em Psicologia Escolar e Educacional do Instituto de Psicologia da USP). Trabalhou por sete anos (2016 a 2023) como docente do curso de graduação em Psicologia na Universidade Paulista (UNIP-SP), coordenadora e docente do Curso de Especialização em Psicologia e Educação da UNIP. Atualmente é docente da área de Psicologia da Educação na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP)