LEI 13.935/2019: AÇÕES DOS CONSELHOS REGIONAIS DE PSICOLOGIA DA REGIÃO SUDESTE

Leila Kalinny Gomes de Souza; Marcelo Silva  de Souza Ribeiro; Ana Karina Amorim Checchia

doi:10.1590/SciELOPreprints.13457

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Leila Kalinny Gomes de Souza Federal University of São Francisco Valley https://orcid.org/0000-0002-4962-2535
- Conceptualization
- Data Curation
- Investigation
- Methodology
- Project Administration
- Visualization
- Validation
- Writing – Review & Editing
- Writing – Original Draft Preparation
Marcelo Silva de Souza Ribeiro Federal University of São Francisco Valley https://orcid.org/0000-0003-1196-7383
- Methodology
- Formal Analysis
- Investigation
- Supervision
- Writing – Original Draft Preparation
- Writing – Review & Editing
Ana Karina Amorim Checchia University of São Paulo https://orcid.org/0000-0002-7792-3124
- Writing – Review & Editing
- Writing – Original Draft Preparation
- Methodology
- Supervision

DOI:

https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.13457

Keywords:

school and educational psychology, law 13,935/2019, educational policy, regional psychology councils, basic education

Abstract

Law 13.935/2019, which provides for the inclusion of psychologists and social workers in basic education, faces obstacles to its implementation. This study analyzed the actions of the Regional Psychology Councils (CRPs) in the Southeast region to implement Law 13,935/2019, in line with the guidelines of the Federal Council of Psychology (CFP). This is a qualitative study with interviews with representatives of CRP 04/MG and CRP 16/ES; the data were submitted to content analysis and grouped into three axes: (1) social communication campaigns, with the production of informational materials and digital mobilizations; (2) dialogue with public authorities, through meetings, hearings, and political negotiation strategies; and (3) other coordination actions, involving trade unions, social movements, and control bodies. The results show progress on these fronts, but also reveal persistent challenges, such as the exclusion of psychology and social work from 70% of Fundeb, the overload and precariousness of employment relationships, the persistence of the clinical view of school psychology, and ideological disputes about its role in the field of education. Finally, although the CRPs play a central role in mobilization, the effectiveness of the law depends on legal recognition, public competitions, adequate funding, and a state commitment to decent working conditions and critical and emancipatory action.

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Author Biographies

Marcelo Silva de Souza Ribeiro, Federal University of São Francisco Valley

Possui graduação em Psicologia pelo Centro de Ensino Superior de Maceió (1994), Especialização em Educação Especial (UFAL/1994) e Educação a Distância (SENAC AL/2011), Especialização em Produção de Mídias para Educação Online (UFBA/2018), Mestrado em Educação em Pesquisa - Université du Québec (2003) e doutorado em Ciências da Educação - Université du Québec à Chicoutimi / Université du Québec à Montréal (2013). Pós doutor em Educação - UFBA, Departamento de Educação, vincluado ao grupo de pesquisa FORMACCE, tendo como orientador o prof. Roberto Sidnei Macedo. Professor associado I da Universidade Federal do Vale do São Francisco, lotado no Colegiado de Psicologia, professor do Mestrado em Psicologia (Univasf), professor programa de Doutorado e Mestrado em Formação Docente da Universidade de Pernambuco UPE (Campus Petrolina) e editor da Revista de Educação do Vale do São Francisco Revasf. Líder do grupo de pesquisa Educação e Desenvolvimento (dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5352221307673741). Coordena o Núcleo de Estudos e Práticas Sobre Infâncias e Educação Infantil - NUPIE (http://nucleonupie.blogspot.com.br) e o Laboratório de Estudos e Práticas em Pesquisa Formação. Coordena ainda o projeto de pesquisa, A relação das crianças com os seus pais o lugar da brincadeira; em cooperação internacional com a Université du Québec à Trois Riviéres (UQTR). Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Psicologia Educacional, atuando principalmente nos seguintes temas: infância, novas tecnologias, processos inclusivos e formação profissional.

Ana Karina Amorim Checchia, University of São Paulo

Possui graduação em Psicologia pela Universidade de São Paulo (2000), especialização em "Psicologia e Educação: Processos de Aprendizagem e Escolarização" pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (2001), mestrado e doutorado em Psicologia Escolar pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo - IPUSP (2006 e 2015) e Pós Doutorado pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (2018). Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Psicologia Escolar, atentando para temas relativos à formação e atuação do psicólogo, com base em uma perspectiva crítica em Psicologia Escolar, e à formação inicial de professores. É membro da ABRAPEE (Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional) e do LIEPPE (Laboratório de Estudos e Pesquisas em Psicologia Escolar e Educacional do Instituto de Psicologia da USP). Trabalhou por sete anos (2016 a 2023) como docente do curso de graduação em Psicologia na Universidade Paulista (UNIP-SP), coordenadora e docente do Curso de Especialização em Psicologia e Educação da UNIP. Atualmente é docente da área de Psicologia da Educação na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP)