A IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA PAULISTA

Resumo

O artigo tem por objetivo investigar o processo de implementação da Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017) na rede pública do estado de São Paulo tendo no horizonte a seguinte problemática: como a Exposição de Motivos (EM) nº 84/2016, que acompanhou a Medida Provisória (MP) nº 746/2016, se transportou para as ações e para os documentos engendrados pelo governo estadual por ocasião da concretização da Lei nº 13.415/2017? Trata-se de um estudo qualitativo de base materialista histórico-dialética, que utiliza a pesquisa bibliográfica e a análise documental como técnicas de coleta de dados. A pesquisa bibliográfica revelou que a literatura e a produção acadêmica entendem que a Reforma do Ensino Médio em São Paulo se apoia em um tripé composto pelo Currículo Paulista e pelos programas Inova Educação e Novotec. Dialogando com esse resultado, a análise documental revela que os elementos contidos na EM se transportaram com fluidez para as ações e os documentos engendrados pelo governo estadual por ocasião da concretização da Lei nº 13.415/2017, o que demonstra um alinhamento entre a visão de educação gestada pelo PSDB desde 1995 na rede pública paulista àquela presente na reforma.