Movimentos sociais frente ao Covid-19: a indissociabilidade entre práticas de saúde e direitos humanos nas prisões

Resumo

Objetivo: Caracterizar a atuação dos movimentos sociais (MS) frente à Covid-19 na proteção do direito à saúde das pessoas privadas de liberdade (PPL).

Método: Análise de documentos divulgados de 3/2020 a 1/2021 por MS (Pastoral Carcerária, Justiça Global, Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, ABRASCO); órgãos da Justiça (Conselho Nacional de Justiça, Defensorias Públicas, Ministério Público, Departamento Penitenciário Nacional); entidades científicas e organizações internacionais (OMS, FIOCRUZ, UNIFESP, UnB, dentre outras).

Resultados: Foram identificados 77 documentos relativos a: 1) Medidas desencarceradoras e inclusão das PPL como prioritárias para vacinação; 2) Rejeição do uso de containers para abrigar PPL infectadas ou grupos de risco; 3) Suspensão das visitas, com liberação do envio de suplementos e retorno das visitas postergado; 4) Revogação da extinção das EAPs para PPL com transtorno mental; 5) Restabelecimento da obrigação do envio ao Instituto Médico Legal de corpos de PPL para identificação, necropsia e emissão de Declaração do Óbito.

Conclusões: A análise evidencia forte atuação em rede dos MS para garantir o direito à saúde das PPL. As manifestações lograram êxito considerável ao conseguirem bloquear algumas propostas de retrocesso aos direitos humanos.