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MOVIMENTOS SOCIAIS FRENTE AO COVID-19: O LEGADO DA DEFESA DO DIREITO À SAÚDE NAS PRISÕES

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DOI:

https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.7164

Keywords:

Covid-19, Prisões, Pessoas privadas de liberdade, Direito à saúde, Sociedade civil

Resumo

Objetivou-se caracterizar a atuação dos movimentos sociais frente ao Covid-19 na defesa do direito à saúde das pessoas privadas de liberdade (PPL) no Brasil. Além do registro histórico, buscou-se identificar repercussões que possam servir de legado para estratégias futuras. Foi realizada análise qualitativa de documentos divulgados por organizações sociais (Pastoral Carcerária, Justiça Global, Mecanismo de Combate à Tortura e ABRASCO); órgãos da Justiça (Conselho Nacional de Justiça, Defensorias Públicas, Ministério Público, Departamento Penitenciário Nacional); entidades científicas e organismos internacionais (OMS, Fiocruz, UNIFESP, dentre outras), no período de 03/2020 a 01/2021. Foram categorizados 77 documentos relativos a: 1) Inclusão das PPL como prioritárias para vacinação e necessidade de medidas desencarceradoras; 2) Rejeição do uso de containers para abrigar PPL infectadas ou grupos de risco; 3) Suspensão e retorno das visitas postergado, com possibilidade do envio de suplementos; 4) Extinção das equipes para acompanhamento de PPL com transtorno mental; 5) Restabelecimento da obrigação do envio ao Instituto Médico Legal de corpos de PPL para identificação e emissão de Declaração do Óbito. A análise evidenciou atuação em rede dos movimentos sociais para garantir o direito à saúde das PPL. As manifestações lograram êxito considerável ao conseguirem bloquear propostas de retrocesso aos direitos humanos.

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Postado

19/10/2023 — Atualizado em 16/05/2024

Versões

Como Citar

Simas, L., Sánchez, A., Benfeita, G., Larouze, B., & Ventura, M. (2024). MOVIMENTOS SOCIAIS FRENTE AO COVID-19: O LEGADO DA DEFESA DO DIREITO À SAÚDE NAS PRISÕES . In SciELO Preprints. https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.7164 (Original work published 2023)

Série

Ciências da Saúde

Plaudit

Dados de financiamento

  • Fundação Oswaldo Cruz
    Números do Financiamento Programa INOVA Fiocruz, edital COVID-19 - Geração do Conhecimento 2020.

Declaração de dados

  • Os dados de pesquisa estão contidos no próprio manuscrito

Justificativa da versão

O texto foi aprimorado e atualizado.