O CARÁTER CORRECIONAL DA POLÍTICA SOCIOEDUCATIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Resumo

Este artigo discute parte de uma pesquisa que teve como objetivo o aprofundamento do conceito de socioeducação, utilizado no âmbito das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) aplicadas a adolescentes que cometem atos infracionais, a partir de uma perspectiva materialista histórica e dialética. O objetivo foi analisar criticamente, a partir dos documentos oficiais que versam sobre as medidas socioeducativas, de que maneira os adolescentes vêm sendo visto e tratados no âmbito da política de socioeducação. A análise foi realizada a partir das construções de núcleos de significação apreendidos na leitura documental. Ficou demonstrado que, apesar do aparente discurso de Proteção Integral ao adolescente autor de ato infracional e de mudança de paradigma na política de socioeducação, há predominância de uma proposta de prática socioeducativa com viés correcional. É perceptível que a ideia de garantia de direito se restringe apenas à cidadania burguesa de forma acrítica, tanto é assim que vem acompanhada com a afirmação da necessidade de garantir a segurança da população, ou seja, garantir a ordem social. Logo, passados mais de trinta anos de promulgação do ECA, a prática menorista ainda vigora quando se trata de adolescentes autores de atos infracionais. Todavia, uma proposta de socioeducação emancipatória só será possível se tiver como ponto de partida o contexto histórico social do Brasil. Desconsiderar o recorte de classe e cor quando se trata de adolescentes autores infracionais é escamotear a realidade da socioeducação brasileira.