O que é prosperidade e como o direito pode promovê-la? Das promessas de enriquecimento às condições jurídicas para melhorar de vida

Resumo

O artigo examina o conceito de prosperidade e o papel do direito em sua promoção. A partir de entendimentos comuns, mostra que prosperar não é apenas enriquecer, mas melhorar de vida segundo uma avaliação abrangente que considera não só o presente, mas também as expectativas sobre o futuro. Em seguida, discute como o conceito foi articulado e difundido no interior de três linguagens: a da economia política, a da teologia e a da autoajuda. Cada uma dessas linguagens atribui o sucesso e o fracasso a fatores diferentes: às instituições, à fé e à disposição individual, respectivamente. As duas últimas, quando tomadas como explicações suficientes, imputam ao indivíduo resultados que não dependem apenas dele. Ao invés de favorecer, obscurecem as condições concretas para prosperar. O direito entra em cena porque é um instrumento privilegiado de atuação sobre essas condições. Regras jurídicas podem ampliar as possibilidades de realização de projetos individuais sem determinar seu conteúdo ou seus resultados. Em vista disso, o texto apresenta seis maneiras pelas quais o direito pode promover a prosperidade: pela qualificação de decisões individuais, pela adoção de regimes que favoreçam o empreendedorismo, pela expansão dos seguros, pela maximização do tempo discricionário, pelo combate ao endividamento predatório e pela admissão criteriosa do perdão de dívidas.