Judicialização da saúde e as divergências entre os Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus): uma análise empírica

Bruno da Cunha de Oliveira; Daniel Wei Liang Wang; Julio Trecenti; Beatriz Brajal Varejão

doi:10.1590/SciELOPreprints.18176

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Bruno da Cunha de Oliveira Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa https://orcid.org/0000-0002-1943-0110
- Conceptualization
- Data Curation
- Formal Analysis
- Investigation
- Methodology
- Project Administration
- Software
- Validation
- Visualization
- Writing – Original Draft Preparation
- Writing – Review & Editing
Daniel Wei Liang Wang Fundação Getulio Vargas https://orcid.org/0000-0002-7761-1315
- Conceptualization
- Investigation
- Methodology
- Supervision
- Writing – Original Draft Preparation
- Writing – Review & Editing
Julio Trecenti Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa https://orcid.org/0000-0002-1680-6389
- Formal Analysis
- Methodology
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- Validation
- Visualization
- Writing – Review & Editing
Beatriz Brajal Varejão Universidade de São Paulo https://orcid.org/0000-0003-2467-0677
- Formal Analysis
- Methodology
- Software
- Validation
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- Writing – Review & Editing

DOI:

https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.18176

Palavras-chave:

judicialização da saúde, NatJus, medicamentos, avaliação de tecnologias em saúde, Conselho Nacional de Justiça

Resumo

Os Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) são órgãos que têm a função de oferecer suporte técnico a magistrados em casos envolvendo pedidos judiciais de tratamentos de saúde. A importância desses órgãos aumentou recentemente com as decisões do Supremo Tribunal Federal no Tema 6 de Repercussão Geral, sobre pedidos judiciais de medicamentos
não incorporados ao Sistema Único de Saúde, e na ADI 7265, sobre pedidos judiciais de tratamentos não incorporados ao rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Em ambas as decisões, o STF determinou a obrigatoriedade de magistrados consultarem os NatJus, sempre que disponíveis na respectiva jurisdição, ou outros entes ou pessoas com expertise técnica em saúde. Diante desse quadro, este estudo analisou 273.734 notas técnicas sobre medicamentos registradas na plataforma e-NatJus e emitidas por um total de 25 NatJus distintos. Os resultados apontam para a existência de grande disparidade nas recomendações de diferentes NatJus, mesmo controlando para uma série de características dos casos individuais.