Accountability social ou instrumentalização estatal? o diálogo entre sociedade civil e política externa brasileira na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

Resumo

A literatura de Análise de Política Externa (APE) no Brasil tem avançado na compreensão da política externa como política pública permeável a atores não estatais, mas a natureza da interação entre organizações da sociedade civil (OSCs) e o Estado permanece em disputa teórica. Este trabalho investiga se o diálogo e o fluxo de dados técnicos produzidos por OSCs de direitos humanos e segurança alimentar na formulação da agenda da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza (2024) caracterizam um exercício de accountability social, via monitoramento e constrangimento do Estado, ou uma instrumentalização estatal reversa, em que o Estado absorve relatórios técnicos para legitimar suas preferências no plano internacional. A pesquisa adota abordagem qualitativa e reflexiva: revisão teórica sobre accountability social e efeito bumerangue, análise documental dos atos diplomáticos de adesão do Brasil à Aliança, e análise de conteúdo de relatórios e notas técnicas emitidos entre 2023 e 2024 pela Oxfam Brasil e pela FIAN Brasil, orientada por categorias relativas a indicadores de monitoramento do Estado e à correspondência entre as narrativas das OSCs e os comunicados oficiais do MRE e do MDS. Os resultados parciais apontam uma tensão interpretativa de dupla face: o exercício analítico das OSCs pode expressar accountability social relevante para o posicionamento estatal, ou funcionar como aparato técnico para o soft power estatal. Sem pretender resolver essa tensão, a pesquisa busca qualificar as implicações que a assimetria entre OSCs e Estado traz para mecanismos efetivos de accountability entre sociedade civil e política externa.