A reconstrução do Rio Grande do Sul após a catástrofe climática: participação social para qual governança e para quê finalidade?

Resumo

O artigo analisa a reconstrução do Rio Grande do Sul (RS) após o desastre socioambiental de 2024, com foco na participação social da governança institucional criada para tal. Com base na discussão teórica sobre a Governança, em especial sobre o modelo da Governança Colaborativa, nos casos que exigem o envolvimento da sociedade na resolução de problemas complexos, são definidas variáveis mínimas de análise da participação na reconstrução em questão. A pesquisa adota abordagem qualitativa com análise documental e legislativa, análise da dinâmica de funcionamento das instâncias participativas, registros oficiais e informações das mídias. Os resultados indicam assimetria decisória, com participação social concentrada em instâncias consultivas e deliberação/monitoramento centralizada nas instâncias governamentais; pluralidade limitada, com predominância de atores empresariais e estatais e sub-representação de atores ambientalistas, sociedade científica e indivíduos diretamente atingidos; limitações de transparência ativa como condição para o controle social e a confiança. Argumenta-se que tal arquitetura distancia-se da Governança Colaborativa, assumindo risco de reproduzir padrões prévios (path dependency) do poder de influência das elites políticas e econômicas tradicionais e prosseguimento do modelo de desenvolvimento distinto da sustentabilidade ambiental requerida pelas mudanças climáticas.