Políticas curriculares para a formação de professores para a educação em direitos humanos no Brasil

Resumo

A Educação em Direitos Humanos (EDH) é uma política curricular que orienta os processos educativos relacionados à temática dos direitos humanos nos diversos espaços sociais. Entre as ações para promoção da EDH, destaca-se a formação de professores, tanto em nível inicial quanto continuado, como elemento fundamental para sua efetivação no contexto educacional. Nesse contexto, questiona-se: quais são as principais implicações das políticas curriculares nacionais para a formação de professores para a EDH no espaço escolar? O objetivo é compreender as políticas curriculares nacionais para a formação de professores no que se refere ao trabalho educativo em direitos humanos, considerando seus desdobramentos na organização curricular e na prática docente. Trata-se de uma investigação descritiva e exploratória, com pesquisa de tipo bibliográfica e documental, que abrange três documentos: I) Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH); II) Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos; e III) BNC-Formação (Resolução CNE/CP n. 04/2024), analisados a partir de suas orientações e limites para a formação docente. Conclui-se que, embora tais documentos mencionem a temática, ainda a tratam de forma incipiente e fragmentada, sendo necessário seu aprofundamento e maior centralidade nas políticas curriculares nacionais voltadas à formação de professores em direitos humanos.