INCLUSÃO EM DADOS: MONITORAMENTO, GOVERNANÇA E RESPONSABILIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL MUNICIPAL

Resumo

O artigo investiga de que modo um sistema informatizado de monitoramento transforma dados dispersos sobre o público-alvo da educação especial em dispositivos de diagnóstico, governança e responsabilização na gestão municipal da educação inclusiva. O problema que orienta a pesquisa é a distância persistente entre as obrigações legais das redes municipais de ensino em relação ao atendimento especializado e a capacidade efetiva dessas redes de monitorar se esse atendimento acontece. Adotou-se a abordagem qualitativa de estudo de caso, com análise da estrutura, dos módulos, dos fluxos de aprovação, dos perfis de acesso e das categorias de dados de um painel informatizado desenvolvido para uma rede municipal da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os resultados mostram que o sistema produz simultaneamente visibilidade diagnóstica, ao tornar mensuráveis lacunas antes invisíveis, e governança administrativa, ao estruturar relações de responsabilização entre os níveis da rede. Propõe-se um quadro de cinco dimensões analíticas para a avaliação de sistemas similares: cobertura formal versus atendimento real; visibilidade territorial; heterogeneidade interna do público-alvo; fluxo de recursos humanos e logísticos; e qualidade dos dados de origem. Conclui-se que a efetividade desses sistemas depende de condições organizacionais que antecedem e transcendem a tecnologia.