Sensibilidades Legais em torno do Direito ao Ambiente. Uma Etnografia das Defensoras Ambientais de Casa Grande, Vizcarra e El Portillo, Jujuy

Resumo

Este artigo é fruto da minha tese de doutorado, na qual me propus a descrever e analisar os usos, o exercício, a ressignificação e como se tecem as relações entre os fatos e o direito ao ambiente a partir de uma abordagem etnográfica centrada no Grupo de Mulheres Defensoras do Habitat e do Meio Ambiente de Casa Grande, Vizcarra e El Portillo — doravante, as Defensoras Ambientais. Para tal, desenvolvi uma proposta analítica baseada na construção de dois cenários territoriais diferenciados: por um lado, aqueles cenários atualmente atravessados por modelos extrativistas; e, por outro, territórios que, embora ainda não tenham sido intervencionados, são cenários potencialmente atravessados por modelos extrativistas. Esta classificação, elaborada especificamente para esta pesquisa, permite captar a diversidade de contextos pelos quais transitam as Defensoras Ambientais.

Na província de Jujuy, no noroeste da Argentina, as disputas em torno do uso e controle do território intensificaram-se nas últimas décadas paralelamente ao avanço de diferentes projetos extrativistas, particularmente ligados à mineração de lítio, ao agronegócio e à especulação imobiliária (Pragier, et al, 2022; Esposito, 2024; Nuñez, et al, 2025). Essas atividades geraram profundas transformações nos ecossistemas locais, bem como conflitos sociais e ambientais que afetam diretamente as comunidades indígenas que historicamente habitam esses territórios. Nesse cenário, múltiplas formas de defesa do ambiente foram desdobradas, articulando marcos normativos, memórias territoriais, vínculos comunitários e práticas cotidianas de cuidado (ANDHES, 2022; FARN, 2019).

Na serra de El Aguilar, entre as atrizes mais visíveis e ativas nesses processos estão as Defensoras Ambientais. Sua participação na defesa do ambiente não se limita ao protesto ou à denúncia pública, mas inclui uma ampla gama de ações cotidianas, organizativas e jurídicas a partir das quais reconfiguram sentidos e formas de exercício do direito em relação ao território. Essas práticas situadas, ancoradas em experiências concretas, frequentemente transbordam as categorias jurídicas tradicionais e exigem olhares mais complexos para serem compreendidas.

Nesse quadro, a tese teve como objetivo investigar como essas mulheres ressignificam, usam e exercem os direitos ligados à defesa do ambiente em contextos marcados por relações desiguais de poder. Parte-se do pressuposto de que as categorias jurídicas convencionais não conseguem capturar a densidade dessas experiências e que, portanto, é necessário aproximar-se das formas locais de nomear, entender e exercer o direito, tal como expresso em suas práticas cotidianas e nos cenários de conflito que enfrentam.

O problema de pesquisa que orientou a tese centra-se nas lacunas de conhecimento existentes sobre como os direitos são ressignificados, usados, exercidos e como se tecem essas relações entre os fatos e os direitos a partir do trabalho de campo etnográfico de observação do grupo de mulheres Defensoras Ambientais, especialmente em cenários atravessados e potencialmente atravessados por modelos extrativistas. Em vez de partir de categorias jurídicas pré-estabelecidas, o propósito é identificar as categorias nativas que emergem em torno da defesa do ambiente como um exercício situado dentro da disciplina do direito, mas ancorado nas experiências locais das Defensoras Ambientais.

Essas categorias nativas emergem do contato direto com as práticas de defesa do ambiente. Algumas encontram correspondência com categorias jurídicas, como reparação e remediação. O controle, por sua vez, está mais ligado a processos de monitoramento desenvolvidos no âmbito da aplicação de normativas locais. Por seu turno, o cuidar da água remete a uma interpretação mais ampla, que articula um conjunto de direitos provenientes de diferentes ramos do direito, assim como a constitucionalização do extrativismo.

Neste trabalho, o foco recai sobre as mulheres Defensoras Ambientais, reconhecendo seu papel central nas práticas cotidianas de defesa do ambiente e nos processos de resistência frente à permanência e ao avanço extrativista. Essas mulheres não apenas sustentam a vida em seus territórios, mas também constroem formas próprias de entender e exercer os direitos, a partir de seu lugar na comunidade e de sua relação com o ambiente.

Embora existam estudos que abordam a efetividade do exercício do direito ao ambiente (FARN, 2023; ANDHES, 2024), minha pesquisa busca ir além de abordagens dedutivas ou normativas. Interessa-me explorar como, a partir das vivências e práticas das defensoras no território, constroem-se sentidos próprios sobre o direito, distanciados — ou não necessariamente coincidentes — das concepções e práticas formais e do campo jurídico.

Nesse sentido, as categorias nativas que emergem da prática comunitária dessas mulheres podem coincidir, complementar ou mesmo tensionar as categorias jurídicas tradicionais, e é justamente nessa relação que se enriquece a compreensão dos processos de defesa ambiental. Essa abordagem revela-se particularmente relevante em contextos extrativistas, onde as tensões entre o reconhecimento formal dos direitos e seu exercício efetivo se agudizam, e onde as Defensoras Ambientais desenvolvem formas próprias de nomear, compreender e defender sua relação com o ambiente.