Nota de Política Pública: O que sabemos sobre Transferências Condicionadas de Renda e Bolsa Família

Resumo

Transferências condicionadas de renda, conhecidas na literatura internacional como conditional cash transfers (CCTs), pagam benefício monetário a famílias pobres e vinculam o recebimento a compromissos verificáveis, em geral escola e saúde. No Brasil, o Bolsa Família combina escala nacional, focalização pelo Cadastro Único, titularidade prioritária feminina e condicionalidades. A literatura latino-americana e a evidência brasileira convergem em matrícula, permanência escolar, uso preventivo de saúde, consumo e redução do trabalho infantil. Aprendizagem, renda de longo prazo e oferta de trabalho adulta dependem mais da qualidade da oferta pública, da idade de exposição e do desenho de saída. Para a decisão pública brasileira, o programa deve ser lido como infraestrutura de proteção social e de coordenação intersetorial.