Implantação do Novo Ensino Médio: descentralização formal, convergências curriculares e os limites da autonomia subnacional

Resumo

O texto analisa a implantação da Lei nº 13.415/2017 em quatro estados da federação brasileira mais o Distrito Federal, de forma comparativa a partir da abordagem da Sociologia da Ação Pública. Trata-se de pesquisa financiada pelo CNPq, de caráter nacional, pois abrange o modus operandi da reforma nas cinco regiões do país, examinando como diferentes sistemas de ensino responderam à nova legislação. O estudo comparativo orienta-se pela análise relacional de contextos distintos, buscando apreender regularidades, deslocamentos e processos de mudança entre diferentes realidades, de modo a articular a análise documental, o exame das normativas locais a uma leitura crítica das estratégias de implementação da lei, com especial atenção à interação entre as diretrizes federais e as adaptações subnacionais. Concluímos que as diferenças de estratégias e ritmos de implantação foram influenciadas por fatores estruturais como a capacidade administrativa, a extensão territorial e as experiências prévias com reformas curriculares. Já os referenciais cognitivos que orientaram a reforma permaneceram amplamente compartilhados nos estados, apoiados em uma racionalidade gerencial e performativa que enfatizou resultados, responsabilização (accountability) e organização curricular flexível.