Dois conceitos de políticas públicas baseadas em evidências

Resumo

A noção de que políticas públicas deveriam ser baseadas em evidências tem crescido em popularidade nos últimos anos, atraindo apoiadores e críticos. Neste artigo, argumento que parte significativa desse debate decorre da coexistência de duas concepções distintas do que significa basear decisões políticas em evidências: a evidência como restrição, que opera como condição necessária para a admissibilidade de opções; e a evidência como critério de preferência, que orienta a escolha entre opções já legitimadas por critérios políticos ou normativos. O artigo define esses dois conceitos, analisa suas respectivas vantagens e limitações e demonstra que, sob premissas plausíveis, cada abordagem pode ser aplicada isoladamente, mas dificilmente de forma simultânea sem contradições práticas. As contribuições-chave oferecem uma tipologia normativa que permite diagnosticar tensões no uso da evidência, posicionar a distinção em relação a tipologias clássicas da literatura e orientar o desenho institucional de sistemas de assessoramento científico em contextos democráticos.