Capacidade administrativa municipal e desigualdades no desempenho escolar no Brasil

Resumo

Introdução: O desempenho escolar no Brasil é amplamente explicado por fatores socioeconômicos, características das escolas e do corpo docente. Entretanto, a relação entre capacidades estatais subnacionais, especialmente das secretarias municipais e estaduais de educação, e os resultados educacionais permanece pouco explorada na literatura. O artigo investiga em que medida capacidades estatais gerais dos municípios e capacidades específicas da gestão educacional se associam ao desempenho escolar, buscando preencher essa lacuna no debate sobre políticas educacionais e federalismo. Materiais e métodos: O estudo adota abordagem quantitativa, com análise transversal baseada em modelos de regressão linear com efeitos fixos em nível estadual. A unidade de análise são escolas públicas municipais e estaduais com dados do Saeb e do Ideb de 2023. As variáveis independentes incluem o Índice de Gestão Municipal (i-GeM), suas cinco dimensões constitutivas, e indicadores específicos de gestão educacional municipal (planejamento, carreira docente, autonomia financeira, seleção de diretores e levantamento de demanda). Os modelos controlam por nível socioeconômico dos alunos, desigualdade educacional e porte do sistema municipal. Resultados: Os resultados mostram que, controlados fatores socioeconômicos, a capacidade informacional dos municípios é a única dimensão do i-GeM consistentemente associada a melhor desempenho escolar. Instrumentos formais como planos municipais de educação ou planos de carreira docente não apresentam efeito estatisticamente significativo. Em contraste, maior autonomia financeira da Secretaria de Educação, processos seletivos para diretores e mecanismos de levantamento de demanda educacional estão positivamente associados aos resultados. Discussão: Os achados indicam que não é a capacidade estatal em abstrato que importa, mas capacidades específicas orientadas ao uso de dados, planejamento e gestão informacional. O estudo contribui para a literatura ao evidenciar a centralidade da capacidade informacional na governança educacional subnacional e aponta limites dos indicadores disponíveis, sugerindo uma agenda futura de pesquisas voltada à mensuração mais precisa das capacidades estatais e de seus mecanismos causais.