Ética em pesquisa nas humanidades: tensões, avanços e desafios institucionais

Resumo

Introdução: O artigo examina os efeitos da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) sobre investigações em Ciências Humanas e Sociais (CHS), destacando a tensão entre um sistema de avaliação estruturado, de um lado, sob a hegemonia da matriz biomédica e, de outro, as epistemologias próprias das humanidades. O problema central é a insuficiente adequação das normativas vigentes às práticas metodológicas das CHS, com impactos sobre consentimento, uso de dados e escrita científica. Materiais e métodos: A análise utiliza abordagem sócio-histórica baseada em documentação normativa (resoluções, ofícios, legislações correlatas) e literatura especializada. O método permite reconstruir a trajetória institucional do Sistema CEP-Conep e avaliar suas repercussões sobre a prática investigativa nas CHS. Resultados: O estudo identifica: (1) a expansão do Sistema CEP-Conep, originado no campo biomédico, para regular pesquisas nas CHS; (2) a mobilização de entidades da área, reunidas em um fórum de Ciências Humanas, em defesa de um modelo avaliativo próprio; (3) a Resolução 510/2016 como avanço parcial, ao reconhecer metodologias qualitativas e flexibilizar procedimentos de consentimento; (4) dificuldades persistentes, como a hegemonia biomédica na composição dos comitês e problemas de operacionalização; e (5) a delimitação, pela Resolução 674/2022, de modalidades de pesquisa isentas de submissão, incluindo consultas de opinião, uso de dados públicos e revisões bibliográficas. Discussão: Apesar de ajustes recentes, o modelo segue pouco compatível com a diversidade epistemológica das CHS. O artigo argumenta que a formação ética deve ir além da conformidade procedimental, enfatizando integridade, autoria responsável e uso criterioso de tecnologias, como inteligência artificial. Conclui que a construção de um ecossistema de ética em pesquisa exige articulação entre pesquisadores, instituições e políticas científicas, superando limites herdados da tradição biomédica.