Os efeitos da reeleição sobre políticas municipais: evidências de eleições acirradas no Brasil

Resumo

RESUMO

Introdução: A possibilidade de reeleição é frequentemente associada ao aumento da accountability e à continuidade administrativa, mas também pode estimular incentivos de curto prazo e o uso estratégico de recursos públicos. Este artigo investiga os efeitos causais da reeleição de prefeitos sobre a alocação e a qualidade das políticas públicas municipais no Brasil, contribuindo para o debate sobre os impactos institucionais da competição eleitoral no nível local. Materiais e métodos: A pesquisa adota um desenho de regressão descontínua (RDD) aplicado a eleições municipais acirradas realizadas entre 2000 e 2020. O desenho quasi-experimental compara municípios em que o incumbente venceu ou perdeu por margens estreitas, de até 2 pontos percentuais, permitindo estimar o efeito médio local da reeleição. Foram utilizados dados orçamentários, educacionais e de saúde provenientes do SIOPS, SIOPE e Finanças do Brasil (FINBRA), combinados a informações eleitorais do TSE. As estimativas foram obtidas por regressão local polinomial ponderada, com testes de robustez baseados em diferentes bandwidths, controles de continuidade das covariáveis e placebo tests.Resultados: Os resultados indicam que prefeitos reeleitos mantêm padrões de gasto semelhantes aos do primeiro mandato, com ênfase em áreas de alta visibilidade, como obras e assistência social, mas sem ganhos significativos de desempenho em educação ou saúde. A reeleição, portanto, reforça práticas orçamentárias conservadoras e reduz a inovação administrativa. Discussão: Os resultados indicam que a reeleição produz continuidade política, mas não necessariamente governança mais eficiente. Ao privilegiar gastos eleitoralmente rentáveis e evitar mudanças estruturais, prefeitos reeleitos tendem a restringir a capacidade de planejamento e coordenação de longo prazo. Assim, a reeleição atua como um mecanismo ambíguo: promove estabilidade, mas também perpetua padrões de gestão voltados à manutenção do poder, em detrimento de resultados públicos sustentáveis.