A LEGISLAÇÃO COMO FONTE E MEMÓRIA EDUCACIONAL

Resumo

A leis educacionais, como quaisquer outras, são fontes históricas, registros datados e carregam a memória das ações e das intenções dos homens em determinado tempo. Nesse sentido, o objetivo deste texto é analisar a legislação como um movimento histórico, buscando explicitar as características da sociedade que a produziu e seu valor como fonte/local da memória educacional. Alicerçado no materialismo histórico-dialético, este estudo analisa a lei como um documento dinâmico, que revela uma diversidade de dados da realidade social e educacional, permitindo caracterizar a sociedade que a produziu. No texto, exploram-se os conceitos de história, de memória e de fontes, assumindo-se que as leis são dialéticas ou sínteses de múltiplas determinações. De modo objetivo, evidencia-se que é possível interpretar a legislação educacional como memória histórica, fazendo um comparativo entre o proposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961 e na de 1996, considerando a temática do Ensino Primário/Fundamental. Assim, almejam-se contribuir com o debate historiográfico sobre memória, fontes e uso e interpretação da legislação educacional nos estudos histórico-educativos.