ENTRE A LEI E A HOSTILIDADE: PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS ANTI-TRANS E REAÇÃO INSTITUCIONAL DA ULTRADIREITA NO BRASIL (2010–2024)

Resumo

Este artigo analisa a ofensiva legislativa antitrans no Brasil entre 2010 e 2024, com foco na atuação da ultradireita no Congresso Nacional. A partir de levantamento sistemático de Projetos de Lei (PLs) e Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), identificaram-se 131 proposições relacionadas a gênero e sexualidade, das quais 89 foram classificadas como hostis à população trans. O trabalho mobiliza o conceito de policy hostility (Bustikova, 2020) para compreender como avanços institucionais em direitos atuam como gatilhos de reação normativa, em especial por meio de instrumentos revogatórios. Os resultados demonstram que a hostilidade legislativa contra pessoas trans não é episódica, mas constitui um eixo estruturante da estratégia ultradireitista, articulando conservadorismo moral, populismo excludente e instrumentalização institucional. O caso brasileiro revela especificidades relevantes: a centralidade do Legislativo como arena de ofensiva e o uso intensivo de PDLs para sustar conquistas recentes. Argumenta-se que essa ofensiva produz uma “gramática da revogação”, instaurando um regime de cidadania precária no qual direitos se tornam constantemente vulneráveis. O estudo contribui ao iluminar a dimensão normativa da política antigênero e ao sugerir ajustes conceituais à noção de policy hostility em contextos latino-americanos.