MAPEAMENTO MULTI-CONTEXTOS DA LITERATURA SOBRE DESMANTELAMENTO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS

Resumo

A Abordagem de Desmantelamento de Políticas (ADP), ou Policy Dismantling Framework, refere-se a uma forma distinta de mudança de política pública, envolvendo cortes, reduções ou remoções completas de políticas existentes. Este artigo apresenta resultados de um mapeamento da literatura sobre desmantelamento de políticas públicas, com foco nos estudos relacionados as políticas ambientais. A pesquisa seguiu os padrões do Joanna Briggs Institute (JBI) para Scoping Review (ScR), utilizando uma estratégia de busca baseada na estratégia PCC (Problema - Conceito - Contexto), usando palavras-chave de autor. As buscas foram realizadas nas bases Scopus, SciELO e Base Digital de Teses e Dissertações (BDTD). A análise da literatura mapeada permitiu caracterizar os estudos sobre desmantelamento de políticas ambientais nos principais contextos abordados, destacando uma maior concentração de estudos em países da União Europeia e no Brasil. Os resultados indicam que, nos países da União Europeia, destaca-se o emprego da estratégia de desmantelamento simbólico, fundamentada em um forte discurso pró-desmantelamento, embasado na crítica à ampliação do número e da intensidade de políticas ambientais. Além disso, observa-se o desmantelamento por omissão, caracterizado pela diminuição das propostas e pela implementação de leis ambientais. No cenário brasileiro, os estudos que mobilizam a ADP ganharam destaque após o início do governo Bolsonaro, iniciando na dimensão simbólica, com um forte discurso antiambientalista; por mudança de arena, com a militarização da fiscalização ambiental; por desmantelamento por omissão através de cortes orçamentários em órgãos ambientais e da redução de infrações aplicadas pelo IBAMA; e por desmantelamento ativo, através de mudanças regulatórias.