EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA COMO PRÁTICA DECOLONIAL: TENSÕES E POTENCIALIDADES DE UMA EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA

Resumo

Este artigo analisa as tensões e limites da implementação da Lei nº 10.639/03 no currículo brasileiro, com foco na articulação entre os marcos legais, o currículo escolar e as práticas pedagógicas voltadas para a educação antirracista. Justificamos sua pertinência pela persistência de silenciamentos e pela superficialidade com que as relações étnico-raciais ainda são abordadas na escola, mesmo duas décadas após a promulgação da lei. A pesquisa parte da perspectiva da decolonialidade para compreender o currículo como um dispositivo de saber-poder, que regula os conhecimentos legitimados e perpetua desigualdades raciais quando não confrontado em suas bases epistemológicas. O estudo organiza-se em quatro partes: a primeira discute a Lei nº 10.639/03 e a BNCC como acontecimentos discursivos; a segunda explora o currículo enquanto tecnologia de poder, à luz da colonialidade do saber e do epistemicídio; a terceira analisa a aula sobre o conto Pai contra Mãe, de Machado de Assis, ofertada pela Secretaria de Educação de São Paulo, evidenciando a chamada “ilusão de inclusão” no tratamento da diversidade. Por fim, propõe-se um conjunto de práticas pedagógicas decoloniais que concebem o material didático como espaço de disputa política e possibilidade de insurgência.