NOVO MARCO REGULATÓRIO DO EAD : IMPLICAÇÕES E DESAFIOS PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR

Resumo

O artigo analisa o novo marco regulatório da educação a distância (EAD) no Brasil, investigando suas definições, formatos, regras de transição e referenciais de qualidade, além de discutir suas implicações para as Instituições de Educação Superior (IES) e a oferta de cursos de graduação. A pesquisa adota uma abordagem documental, examinando decretos e portarias que estabelecem a regulamentação da EAD, evidenciando a transição de um modelo mais permissivo para uma estrutura normativa mais rigorosa. Os resultados indicam que as novas diretrizes buscam equilibrar inovação e qualidade acadêmica, fortalecendo a exigência de atividades presenciais e síncronas mediadas em determinadas áreas do conhecimento, como saúde e direito. Entretanto, essa transformação impõe desafios às instituições, que precisam se adequar às novas exigências metodológicas e estruturais, afetando diretamente o planejamento acadêmico e a acessibilidade dos estudantes. A flexibilização dos prazos de adaptação possibilita uma transição mais gradual, reduzindo impactos negativos para as IES e para os estudantes. Conclui-se que a regulamentação mais detalhada visa garantir a qualidade e a segurança da formação acadêmica, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de políticas públicas que promovam a democratização do ensino superior, assegurando acesso inclusivo e equitativo.