Da Regionalização Territorial às Redes Temáticas: quais as repercussões para a responsabilidade sanitária e o modelo de regionalização da atenção no SUS?

Resumo

O objetivo do estudo foi analisar do ponto de vista normativo o processo de regionalização no sistema de saúde brasileiro. Trata-se de um estudo documental que reuniu cinco normativas legais e 10 infralegais, estruturantes do SUS, de 1988 a 2023. Como documentos complementares, foram analisadas as Políticas Nacionais de Atenção Básica (PNAB), Especializada (PNAE) e Hospitalar (PNHOSP). Buscou-se extrair as seguintes informações: ano, normativa, tipo de normativa, conceito de rede, desenho territorial e organização territorial, sendo possível identificar três fases no processo de regionalização: A primeira fase é marcada pelo conceito de regionalização enquanto preceito constitucional e organizativo do SUS; a segunda fase é de transição, de não espelhamento entre as normativas legais e infralegais do SUS e mudanças no conceito de regionalização territorial para redes temáticas; a terceira fase é a consolidação das normas infralegais do SUS e da instrumentalização da Regionalização, onde o Planejamento Regional Integrado (PRI) passa a ser um método de planejamento. Como resultado, há um vazio legal e conceitual no SUS pela fragmentação do território em redes temáticas; pela não compreensão da responsabilidade sanitária dos hospitais; pela separação entre desenho regional e planejamento em saúde e pelo aumento expressivo do número de instrumentos de planejamento no SUS. Conclui-se que não há espelhamento entre as normativas legais e infralegais na concepção de regionalização e recomenda-se um novo marco legal no SUS, no qual as áreas territoriais e as redes temáticas sejam reorganizadas à luz do conceito constitucional e dos preceitos territoriais do Relatório Dawson.