A COMPARABILIDADE NORMATIVA DAS FUNÇÕES DA UNIVERSIDADE EM ANGOLA: AVANÇOS E LIMITAÇÕES

Resumo

Os documentos reitores do sistema de educação em Angola definem o ensino superior como um subsistema de ensino no qual se veiculam as diretrizes sobre as Instituições de Ensino Superior (IES) que se traduzem em várias ações como marcas de uma identidade, das quais se destacam as funções. Este artigo analisa particularmente as funções do ensino, pesquisa e extensão tendo em conta os avanços e as limitações nas Leis de Bases do Sistema de Educação, Lei n.º 13/01 e Lei n.º 17/16, alterada pela Lei n.º 32/20. Para tal, aplicou-se uma metodologia qualitativa de caráter descritivo-comparativo, em que se procedeu à análise documental de conteúdo estrutural de ocorrência, tendo sido, inicialmente, feito uma síntese dos normativos e, seguidamente, em tabelas, a comparação dos resultados obtidos por categorias constituídas. Em conclusão, o estudo revela haver, nas funções analisadas, a configuração de um discurso normativo progressivo, de legislação à legislação, apesar da centralidade do titular do poder executivo na determinação do desenvolvimento de atividade das IES, relegando, de alguma forma, o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação a departamento de apoio.