O Ciclo da Litigância Climática no Brasil: Entre o direito e a política

Resumo

Este artigo, aprovado para publicação na Revista Dados em 2026: https://doi.org/10.1590/dados.2026.69.3.437 investiga a formação de um ciclo de litigância climática no Brasil, problematizando sua relação com a mobilização do direito em conflitos socioambientais. A pesquisa integra dados de duas plataformas de dados, reunindo e analisando 138 processos judiciais (1996–2024). O estudo emprega uma abordagem sociolegal para compreender quem litiga, contra quem, sobre o quê e com quais efeitos políticos e sociais. Os resultados indicam a emergência de atores e arranjos institucionais: sociedade civil e partidos políticos assumem protagonismo, articulados em coalizões com Ministério Público, Defensoria Pública e povos e comunidades tradicionais. As disputas concentram-se em políticas públicas, desmatamento e setores como agropecuária, petróleo, gás e mineração, mas incluem também conflitos derivados de mecanismos de mercado de carbono e transição energética. Conclui-se que a litigância climática no Brasil não é somente reação a danos climáticos, mas uma arena estratégica de disputa política, marcada por fluxos globais de financiamento, pela atuação de novos agentes jurídicos e pela redefinição conceitual de categorias de direito ambiental e climático. Ademais, o artigo discute o próprio campo de estudos, sugerindo refinamentos metodológicos e desdobramentos analíticos para futuras investigações.