PNLD Monitora: elaboração e avaliação de um sistema de monitoramento para entrega de livros em territórios vulneráveis

Resumen

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) constitui uma das mais longevas e abrangentes políticas públicas educacionais do Brasil, atendendo milhões de estudantes da educação básica pública em todo o território nacional. Embora a legislação do programa estabeleça formalmente a etapa de monitoramento e avaliação como componente essencial de seu ciclo de implementação, observa-se a carência crítica de informações sistematizadas sobre essa fase da política, comprometendo tanto a capacidade de gestão quanto os mecanismos de accountability do programa. Este artigo aborda a problemática da ausência de monitoramento sistemático da distribuição de livros do PNLD, particularmente nos territórios vulneráveis onde a entrega é realizada pelas redes de ensino em razão da inexistência de endereçamento postal regular. O conceito de "opacidade seletiva" é introduzido para designar o fenômeno de produção de um vazio informacional que recai desproporcionalmente sobre zonas rurais, comunidades indígenas, quilombolas e periferias urbanas, inviabilizando o controle social e dificultando a gestão orientada por evidências. A partir do referencial teórico do Estado Racial de David Theo Goldberg, articulado à análise do patrimonialismo brasileiro e das desigualdades educacionais estruturais, argumenta-se que tal opacidade não constitui mera deficiência operacional, mas expressa um padrão mais amplo de invisibilização institucional historicamente constitutivo do Estado brasileiro. O artigo apresenta a proposta do PNLD Monitora, um modelo de monitoramento participativo centrado na escola, com sistema de confirmação de recebimento e painel público de transparência, construído a partir do diálogo com diretores escolares e representantes de comunidades vulneráveis, como caminho para superar o apagão informacional e fortalecer a equidade racial e territorial na política de distribuição de livros didáticos.