Direito à Educação Básica: a breve e urgente oportunidade de priorizar desde a Educação Infantil

Resumen

O presente artigo tem como objetivo discutir as evidências existentes para informar a decisão de priorizar a Educação Básica adiante da mudança da distribuição etária da população brasileira. Para isso, foram elaborados e adotados o indicador de Esforço da População Ativa (EPA) e o indicador de Perspectiva Futura (PF), estudados em intervalos de 30 em 30 anos, para o período de 1965 a 2085, a partir de dados secundários e públicos. Contata-se que um bebê nascido em 2025 terá que fazer, até os seus 60 anos, um esforço 60,6% maior do que o exigido de um adulto em 2025 para garantir direitos à população jovem e à população idosa. Além disso, o indicador de Perspectiva Futura será de apenas 17,6% do que era em 1965. Conclui-se que, em razão do déficit de dedicação à educação no passado e no presente, é imprescindível priorizar efetiva e intensamente o Direito à Educação de imediato e ao longo das próximas três décadas, para mitigar o risco de colapso econômico-social e evitar que os bebês e crianças de 2025 sejam duplamente penalizados: i) por terem seu direito educacional negligenciado; ii) por terem, quando adultos, que suportar o ônus de muito mais pessoas dependentes. Evidencia-se que, em poucas décadas, não será possível manter os níveis de investimento em educação, o que impõe a extrema urgência de que esse esforço seja feito de imediato, com especial foco na Educação Infantil.