UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PARTICIPAÇÃO DE ESPECIALISTAS NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS FUNDIÁRIAS NO BRASIL DE 1960 A 2009

Resumen

O artigo analisa iniciativas ao longo das últimas décadas para evidenciar cientificamente problemas e soluções à ocupação do território brasileiro. Evidências qualitativas foram coletadas em revisão documental e bibliográfica, entrevistas ou questionários e analisadas a partir de abordagens teóricas e conceituais das ciências políticas estadunidenses para comparar participações de especialistas em políticas fundiárias formuladas no Brasil entre 1960 e 2009. A análise evidencia que, desde o início da década de 1960, iniciativas conjuntas entre especialistas com expectativas em regular e redistribuir a propriedade da terra aos trabalhadores rurais resultaram, em distintas janelas de oportunidade, na Lei de Revisão Agrária do Estado de São Paulo, no Estatuto da Terra, na Associação Brasileira de Reforma Agrária, no Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) da Nova República, na emenda da Campanha Nacional pela Reforma Agrária para a Constituinte e no PNRA do primeiro Governo Lula. Também mostra que, mesmo apesentando evidências científicas, especialistas com expectativas de regular e distribuir terras públicas ou devolutas não tiveram uma iniciativa conjunta na formulação do Programa Terra Legal no segundo Governo Lula. Se expectativas em limitar acessos, usos e funções da terra no Brasil influenciam participações relativas de especialistas em decisões governamentais, o artigo suscita inquietações – em ecos negacionistas e de fake news – sobre iniciativas conjuntas para evidenciar problemas e soluções à colonização do continente latino-americano.