Financiamento da Saúde Materna e Detenções Pós-Parto: Vontade Política Como Determinante Subjacente Para Respeitosos Cuidados de Maternidade no Quênia

Resumo

O financiamento da saúde materna é um dos aspectos críticos do financiamento da saúde em que o governo queniano se tem concentrado desde 1965. Ao longo dos anos, através de várias iniciativas políticas, o governo demonstrou o seu compromisso em proporcionar acesso gratuito aos serviços de saúde materna, especialmente para os pobres, embora com sucesso limitado. Tal como muitos outros projetos governamentais, a implementação de iniciativas de cuidados de maternidade gratuitos tem estado repleta de desafios políticos, técnicos e financeiros, cenário que, a partir de 2024, piorou com o orçamento nacional do governo para 2024/25 que reduziu a dotação orçamental para cuidados de saúde materna gratuitos pela metade. O atual modelo de financiamento dos cuidados de saúde materna impede o acesso das mulheres aos serviços de cuidados de maternidade devido ao elevado custo dos cuidados ou as coloca em risco de detenção pós-parto e de abusos nos hospitais. Este artigo, através de uma abordagem metodológica qualitativa que envolve a análise de dados secundários recolhidos de diversas fontes disponíveis através de investigação documental, demonstrará, portanto, que o reconhecimento legal de direitos sem planos equitativos de financiamento da saúde e vontade política não endereça os desafios associados ao desigual acesso aos cuidados respeitosos de saúde materna.