ANÁLISE DAS DISCUSSÕES SOBRE A EFETIVIDADE DA LEI 10.639/2003 NO ENSINO BÁSICO: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA

Aracilba Aparecida Serafim Rodrigues; Chirley Domingues

doi:10.1590/SciELOPreprints.10122

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Aracilba Aparecida Serafim Rodrigues Universidade do Sul de Santa Catarina https://orcid.org/0009-0001-5014-6310
Chirley Domingues Universidade do Sul de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.10122

Keywords:

Law 10.639/2003, ethnic-racial relations, basic education, review

Abstract

The Law 10.639/2003 completed 20 years in January 2023. Stemming from vigorous debate and demands from the Black Movement, its enforcement underscores the necessity of integrating contents on African and Afro-Brazilian history and culture into classroom agenda. While the law is clear, its effectiveness appears to be delayed. Therefore, the text presented here is a qualitative and exploratory study, employing the technique of Systematic Review, which allowed us to investigate the conclusions of researchers on the subject during these years of law implementation. In our quest to pursue this goal, we also pinpointed other specific goal, such as: (1) Getting a handle on how researchers perceive the theme. (2) Getting a handle on the school's daily routine during discussions centered on Law 10.639/2003 and how students view it in that setting. The study took place from March to July 2022 using the CAPES database, focusing on the catalog of theses and dissertations. The findings suggest that while there has been some progress towards implementing Law 10.639/2003, researchers conclusions reflected an overly optimistic outlook. A closer examination of their methodologies revealed a hesitance among educators and students to engage with ethnic-racial issues in day-to-day teaching in Basic Education. This points to a vulnerability in the effectiveness of the law.

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Author Biographies

Aracilba Aparecida Serafim Rodrigues, Universidade do Sul de Santa Catarina

Doutoranda em Educação; Mestre em Educação; Especialização em História Social; Especialização em Docência para o Ensino Superior; Especialização em Gestão ambiental; Graduada em História. Pesquisadora em Relações étnico-raciais, epistemologia decolonial; Decolonização do currículo de História. Atualmente é professora efetiva na rede pública estadual de ensino - Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina e estudante no Grupo de pesquisa em Educação, Infância e Cultura (GEDIC), da Universidade do Sul de Santa Catarina. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em História, atuando principalmente nos seguintes temas: Relações étnico-raciais, literatura, História, Decolonialidade.

Chirley Domingues, Universidade do Sul de Santa Catarina

Possui graduação em Letras com habilitação em Português/Francês pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Mestrado em Literatura Brasileira - UFSC (1998). Doutorado em Educação - UFSC, com ênfase no Ensino e Formação de Educadores (2017), e doutorado sanduíche na Universidade de Évora (UE), em Portugal (2015 /2016). Docente no Cursos de Letras e Pedagogia da UNIVALI de 2000 a 2008. Atua como professora e Pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Ciências da Linguagem da Universidade do Sul de Santa Catarina - PPGCL/UNISUL, na linha de pesquisa Linguagem e Cultura. É professora e pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade do Sul de Santa Catarina - PPGE/UNISUL. Desenvolve pesquisas nas seguintes áreas: leitura literária, formação do professor de literatura, formação do leitor literário, ensino de literatura, espaços de mediação de leitura literária na escola.