PRÁTICAS DE TORTURA NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO RIO DE JANEIRO

Resumo

A tortura no Brasil é uma realidade identificada desde o período da colonização do país e nunca deixou de ser praticada, o que se reorganiza são os acordos e as configurações de sua execução, nesse sentido, questiona-se sobre quais seriam as formas de exercício da tortura atualmente. Como é possível que as múltiplas práticas de tortura que foram gestadas em outros contextos históricos, tenham suas funções e formas atualizadas, e hoje são exercidas de maneira articulada, ressignificando a dimensão do castigo, da dor e do sofrimento nos espaços da socioeducação. Assim, o objetivo do texto é compreender as formas de produção da tortura no sistema socioeducativo do Rio de Janeiro. Para tal, foi realizada uma pesquisa empírica, a partir de estudos bibliográficos e da análise documental de 72 relatórios produzidos por um órgão estatal de fiscalização da política de prevenção e combate à tortura, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ), entre os anos de 2011 e 2018. Uma pesquisa revelou que a tortura está incluída, ainda hoje, enquanto uma técnica de poder com várias figurações que articuladas atingem os coletivos e os sujeitos em suas individualidades e aprofundam os sofrimentos sofridos . pela privação da liberdade juvenil. Identificamos duas formas de operacionalização da tortura, uma em escala populacional e outra em escala individual, que operam de maneira articulada e constroem arranjos flexíveis para a execução da tortura cotidiana, operando enquanto um expediente regular de gestão de corpos juvenis.