A QUESTÃO DA DIFERENÇA NA LUTA PELOS DIREITOS DE GRUPOS VULNERABILIZADOS: UM ESTUDO DE CASO DO QUILOMBO SACOPÃ, NO RIO DE JANEIRO

Resumo

O objetivo do trabalho é compreender as estratégias de resistência adotadas por grupos vulnerabilizados diante dos usos opressivos e conservadores do direito por atores estatais e privados. Parte-se do pressuposto de que a mobilização do direito por tais populações tem impactos efetivos sobre a realidade, indo além de contribuir para a concretização de suas demandas ou o acirramento de tensões e conflitos. Para isso, realiza-se um estudo de caso sobre a família Pinto que, na trajetória analisada vem a se constituir enquanto Quilombo Sacopã, localizado na cidade do Rio de Janeiro, mobilizando a literatura existente sobre o caso, material documental e processos judiciais. Dentre os principais resultados destaca-se as mudanças nas táticas de resistência e a relevância dos argumentos de ordem cultural para a permanência do Quilombo, considerando suas implicações para a dimensão familiar. Por fim, reitera as possibilidades de se contrapor o direito ao direito, reforçando a relevância política desse tipo de mobilização, em especial, quando vislumbrada como parte de um sistema cultural.