JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, FORÇAS ARMADAS E A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: FALHAS NA DIMENSÃO DE REFORMAS INSTITUCIONAIS

Resumo

O objetivo geral deste trabalho é analisar as falhas na dimensão reformas institucionais da Justiça de Transição do Brasil, especificamente no tocante às Forças Armadas e a Segurança Pública em geral. Apesar da Constituição Federal de 1988 ter realizado importantes reformas institucionais no tocante à estrutura do Estado Democrático de Direito, se nota que não houve uma profunda mudança nestes setores, que muitas vezes repetem não só a estrutura organizacional, mas práticas e discursos autoritários que remetem à ditadura estabelecida no Golpe de 1964. A pesquisa é baseada em metodologia analítica e exploratória, com referencial teórico de Direitos Humanos, Ciência Política e História, os dados apresentados são originários de órgãos públicos e foram compilados através do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Subsidiariamente serão utilizadas a legislação e documentos oficiais como o Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), bem como notícias de sites jornalísticos de ampla abrangência nacional ou internacional. A pesquisa ainda está em andamento, mas parcialmente se conclui pela insuficiência das reformas institucionais nas Forças Armadas e na Segurança Pública em relação à Justiça de Transição brasileira e pela necessidade de uma revisão desta dimensão transicional, através de um processo de Justiça de Transição focado em políticas públicas voltadas para as reformas institucionais no aparato militar e policial e adoção do paradigma de Segurança Cidadã, se possibilitando a superação de práticas como a violência policial, discursos autoritários, apologias à ditadura militar nos referidos setores da vida pública, contribuindo para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito brasileiro.