Por que reformar? Causas e consequências da regulação do autofinanciamento eleitoral no Brasil

Resumo

Introdução: o artigo discute as causas da reforma de financiamento eleitoral no Brasil, realizada em 2019, que restringiu os limites do autofinanciamento de candidatos, bem como suas consequências nas eleições municipais de 2020. Metodologia: o artigo utiliza uma mescla de métodos, partindo da análise da evolução das mudanças legislativas referentes ao financiamento de eleições no Brasil (da redemocratização até 2019), através de fontes documentais, discursos parlamentares na Câmara dos Deputados em momentos de reformas, dados de votação na Câmara dos Deputados e informações sobre prestações de contas de candidatos e eleitos nos pleitos municipais de 2016 e 2020. Consideração das causas da mudança: teste da H1 são utilizadas fontes documentais; na H2 considera-se discursos parlamentares e votos (análise de regressão logística binária). Consideração das consequências da mudança: tanto no teste da H3 quanto H3 são utilizados métodos quantitativos (regressão linear, 2SLS e regressão logística). Resultados: das quatro hipóteses postuladas inicialmente: (H1) a regulação do autofinanciamento no Brasil possui relação com os resultados eleitorais após a proibição de doações empresariais; (H2) a votação pelo recrudescimento dos limites ao autofinanciamento, através da lei nº 13.878/2019, foi mediada pelo nível de autofinanciamento dos deputados federais; (H3) a limitação do autofinanciamento impactou positivamente a competição eleitoral; e (H4) o autofinanciamento tornou-se um recursos menos importante para incumbentes em 2020, quando comparado a 2016; apenas a H2 não é confirmada empiricamente. Discussão: Os resultados denotam, primeiro, que a limitação do autofinanciamento foi uma reação ao aumento deste tipo de recurso na competição eleitoral; e que essa mudança teve efeito significativo no aumento da competição eleitoral.